DISCURSO DO PRÓ-PRESIDENTE DA CET NA OCASIÃO DA
ASSINATURA DO ACORDO ANUAL DE SUBVENÇÃO PÚBLICA DE 2025
Palácio do Governo aos 20 de março de 2025
Sua Ex.cia Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Sr. Mariano Assanami Sabino
Sua Ex.cia e Reverendíssima Dom Norberto do Amaral, Bispo de Maliana e Presidente da Conferência Episcopal Timorense;
Sua Ex.cia e Reverendíssima Dom Leandro Maria Alves, Bispo de Baucau e Secretário Geral da Conferência Episcopal Timorense;
Sua Ex.cia Sr. Joaquim Freitas, Coordenador do Gabinete de Apoio a Sociedade Civil;
Reverendos Padres;
Ilustres senhores aqui presentes
Bom dia a todos
Com imensa alegria e profundo sentido de responsabilidade, reunimo-nos neste momento solene para a assinatura do acordo anual da Subvenção Pública concedida à Conferência Episcopal Timorense. Este ato, que se renova a cada ano, simboliza a parceria frutuosa e o compromisso mútuo entre o Estado e a Igreja, em prol do bem comum e do desenvolvimento integral da sociedade timorense.
A Igreja sempre desempenhou um papel fundamental na promoção dos valores humanos, na defesa da dignidade da pessoa humana e no serviço aos mais pobres e abandonados. Através de suas obras sociais, educativas e pastorais, a Igreja contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
A celebração deste acordo testemunha o compromisso do governo timorense em conceder apoio financeiro à Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Timorense (CET), para as suas atividades de caráter social e educativo, bem como para fins de governo eclesial e gestão, durante o ano orçamental de 2025. Os recursos provenientes desta subvenção serão investidos em projetos e ações que visam atender às necessidades de muitas pessoas, especialmente dos mais necessitados. Para ilustrar o impacto desta parceria, gostaria de partilhar alguns dados sobre a execução orçamental da subvenção pública do ano anterior, 2024:
Para as atividades de caráter educativo: No ano fiscal de 2024, a verba alocada para as atividades de caráter educativo foi de US$ 6.410.800,00 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos dólares americanos). Com o financiamento público garantido pelo Estado, as escolas católicas, que compõem mais de 1/3 (um terço) da rede educativa nacional, tiveram melhores condições para contribuir e serem parceiras na construção de uma educação melhor em Timor-Leste. Do total, 59,08% do orçamento foi destinado às infraestruturas das escolas católicas e casas de formação, abrangendo 5 projetos da CET, 5 projetos da Arquidiocese de Díli, 19 projetos da Diocese de Baucau e nove projetos da Diocese de Maliana.
Para as atividades de Caráter Social: Para as atividades de caráter social, foi alocado um valor de US$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil dólares americanos). Este setor cobre todas as atividades de caráter social desempenhadas pela CET e pelas dioceses. Com as ações sociais pastorais de assistência social e caridade, a Igreja Católica busca atingir diversos públicos, preferencialmente os pobres e os mais necessitados. Do total alocado, 61,13% foi destinado às infraestruturas, que abrange 1 projeto da CET, 5 projetos da Arquidiocese de Díli, 12 projetos da Diocese de Baucau e 14 projetos da Diocese de Maliana.
Para o Governo Eclesial: Para o Governo Eclesial, foi atribuído um valor de US$ 2.755.700,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos dólares americanos). Este valor é utilizado para as atividades de governação eclesial da CET e das dioceses, bem como para construções físicas. Do total alocado a infraestruturas, 62,79% foi destinado a 2 projetos da CET, 9 projetos da Arquidiocese de Díli, 8 projetos da Diocese de Baucau e 7 projetos da Diocese de Maliana.
Para a Gestão e Administração: Os restantes 10%, no valor de US$ 1.333.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e quinhentos dólares americanos), foram alocados para as despesas de gestão e necessidades de administração da CET e das três dioceses.
Excelência Sr. Vice-Primeiro, a Conferência Episcopal Timorense expressa o mais profundo sentido de gratidão ao Nono Governo Constitucional da RDTL, liderado por Sua Excelência o Primeiro-Ministro da RDTL, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, e a Sua Excelência o Segundo Vice-Primeiro-Ministro da RDTL, Sr. Mariano Assanami Sabino, pelo apoio concedido à CET através da subvenção pública. Apreciamos também o valioso trabalho de acompanhamento e de monitorização que o Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC), coordenado pelo Sr. Joaquim Freitas, desempenha no processo da execução desta subvenção. Agradecemos ao Governo pela confiança depositada na Igreja e reafirmamos o nosso compromisso de utilizar os recursos da subvenção com responsabilidade e transparência. Que este acordo seja um instrumento de parceria e colaboração, para que possamos juntos construir um futuro mais promissor para o nosso povo.
A missão da Igreja, na promoção da dignidade da pessoa humana, através do oferecimento de educação de alta qualidade nas escolas católicas, visa formar os futuros líderes deste país, que serão responsáveis pela transformação da sociedade timorense.
Desejo que o Acordo assinado fortaleça cada vez mais a relação bilateral entre a Igreja Católica e o Estado timorense. Esta relação fundamenta-se na responsabilidade comum e no trabalho incansável para o desenvolvimento integrado, espiritual e material da nossa sociedade. Que Deus conceda a sua bênção a todos nós e a todo projeto e esforço a favor do nosso Povo e da nossa Pátria, e à nossa amada Igreja.
Tenho dito e obrigado pela atenção.