DISCURSO DO PRÓ-PRESIDENTE DA CET NA OCASIÃO DA ASSINATURA DO ACORDO ANUAL DE SUBVENÇÃO PÚBLICA DE 2026
Palácio do Governo, 8 de Abril de 2026
- Sua Ex.cia Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino;
- Sua Eminência Dom Virgílio Cardeal do Carmo da Silva, Arcebispo de Díli e Presidente da Conferência Episcopal Timorense;
- Sua Ex.cia Rev.ma Dom Leandro Maria Alves, Bispo de Baucau e Secretário-Geral da CET;
- Reverendíssimo Mons. Marcel Smejkal, Encarregado de Negócios ad interimda Nunciatura Apostólica em Timor-Leste;
- Sua Ex.cia Sr. Joaquim Freitas, Coordenador do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil;
- Reverendos Padres, ilustres convidados, senhoras e senhores.
Boa tarde a todos.
Reunimo-nos hoje com renovada alegria e um profundo sentido de responsabilidade para a assinatura do acordo de Subvenção Pública de 2026. Este ato anual não é apenas uma formalidade administrativa; é o símbolo vivo de uma parceria estratégica entre o Estado e a Igreja, unidos pelo compromisso inabalável com o desenvolvimento integral do povo timorense.
A Igreja Católica, fiel à sua missão, continua a ser um pilar na promoção da dignidade humana e no serviço aos mais vulneráveis. Através das nossas obras sociais, educativas e pastorais, contribuímos para a edificação da sociedade timorense e para o desenvolvimento integrado da pessoa humana em toda a sua dimensão, humana e espiritual.
A contribuição da Igreja para este país, desde o tempo da ocupação até ao presente, mantém-se com renovada motivação e espírito de colaboração para o bem-estar deste povo. Esta missão está bem descrita no preâmbulo da nossa Constituição da RDTL, que afirma: “Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos.”
Reforça-se, igualmente, no Artigo 11, n.º 2, onde se lê: “O Estado reconhece e valoriza a participação da Igreja Católica no processo de libertação nacional de Timor-Leste.” A valorização e o reconhecimento deste papel histórico e atual concretizam-se através deste ato solene que celebramos anualmente.
A celebração deste acordo para o ano orçamental de 2026 reflete a confiança que o Governo deposita na Conferência Episcopal Timorense (CET). Para honrar essa confiança, pautamos a nossa atuação pela transparência. Assim, partilho brevemente o impacto da nossa gestão no ano anterior, 2025, que serve de base para os desafios que assumimos hoje:
Para as atividades de caráter educativo: No ano fiscal de 2025, focamos a nossa energia na rede educativa católica, que representa mais de um terço das escolas do país. Priorizamos a reabilitação de infraestruturas, pagar os professores contratados e construir casas de formação nas três dioceses, garantindo que o ensino de qualidade chegue às zonas mais remotas. Além disso, asseguramos a distribuição da contribuição às escolas através das fundações católicas diocesanas e das congregações, um processo coordenado com rigor pela Comissão Nacional da Educação Católica.
Para as atividades de caráter social: O setor social continua a ser o coração da nossa missão pastoral. Ao longo do último ano, as verbas destinadas a esta área contribuíram decisivamente para a construção, reabilitação e manutenção de igrejas, capelas, residências e cartórios paroquiais. Estes recursos apoiaram também as atividades sociais promovidas pela Caritas Nacional e pelas Caritas Diocesanas, alcançando as famílias em situação de maior carência.
Governo Eclesial e Administração: Estes recursos foram fundamentais para a governação eclesial e para garantir que a máquina administrativa da CET e das dioceses funcione com eficácia, assegurando que cada centavo da subvenção seja gerido com rigor ético, profissionalismo e prestação de contas.
Excelência Senhor Vice-Primeiro-Ministro,
A Conferência Episcopal Timorense expressa a sua mais profunda gratidão ao Nono Governo Constitucional, sob a liderança de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, e de Vossa Excelência, Sr. Mariano Assanami Sabino. A vossa visão de que o Estado e a Igreja devem caminhar juntos é o que permite a Timor-Leste crescer em valores humanos, culturais e espirituais.
Agradecemos igualmente ao Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC), na pessoa do Sr. Joaquim Freitas, pelo rigoroso e valioso trabalho de acompanhamento e monitorização. Esta fiscalização é bem-vinda, pois atesta a nossa responsabilidade no uso dos bens públicos. A CET reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na sua execução orçamental, o que pode ser devidamente conferido no relatório anual de subvenção que submetemos ao Governo todos os anos.
Ao assinarmos este acordo para 2026, reafirmamos que o nosso objetivo final é formar cidadãos íntegros e futuros líderes capazes de transformar a nossa sociedade. Que este instrumento de colaboração fortaleça a relação bilateral entre a Igreja e o Estado, baseada no trabalho incansável pelo bem comum.
Que Deus abençoe os nossos esforços, proteja a nossa Pátria e ilumine o nosso Povo.
Tenho dito. Muito obrigado pela atenção.